Política de Privacidade — JusOdonto

Última atualização: 16 de abril de 2026

A TECHDOCX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, proprietária da plataforma JusOdonto (CNPJ: 37.647.321/0001-92), respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui sobre eles.

1. Quem é o Controlador dos Dados?

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a TECHDOCX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 37.647.321/0001-92), que pode ser contatada pelos canais abaixo:

2. Quais Dados Coletamos?

Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários da plataforma:

  • Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, CRO, estado (UF) e endereço de cobrança.
  • Dados de uso: informações sobre como você interage com a plataforma (páginas acessadas, funcionalidades utilizadas).
  • Dados dos pacientes: nome, contato e informações clínicas inseridas pelos usuários (dentistas/clínicas) para geração de contratos e documentos. Esses dados são tratados pelos usuários na qualidade de controladores independentes, sendo a JusOdonto operadora.
  • Dados de pagamento: processados pela gateway Cielo; não armazenamos dados de cartão de crédito.
  • Cookies e dados de sessão: descritos na seção 6 desta Política.

3. Para Qual Finalidade Tratamos seus Dados?

Finalidade Base Legal (LGPD)
Criação e gestão da sua conta Execução de contrato (Art. 7º, V)
Fornecimento dos serviços da plataforma Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cobrança e gestão de pagamentos Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de comunicações sobre a plataforma Legítimo interesse (Art. 7º, IX) ou consentimento (Art. 7º, I)
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal (Art. 7º, II)
Melhoria e segurança da plataforma Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

4. Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados?

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e, subsequentemente, pelo prazo exigido por obrigações legais (ex.: registros fiscais por 5 anos conforme legislação tributária). Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.

5. Compartilhamos seus Dados?

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes parceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

  • Cielo — processamento de pagamentos.
  • Zapsign — assinatura digital de documentos.
  • Omie — integração com ERP/faturamento.
  • Amazon Web Services (AWS) — armazenamento de arquivos (S3).
  • Google — autenticação via OAuth2 e armazenamento de templates (Drive).

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: cookies de sessão, autenticação (Devise) e proteção CSRF. Esses cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados.
  • Cookies de preferências: armazenamos no localStorage do seu navegador a confirmação de que você leu este aviso de privacidade.

A JusOdonto não utiliza cookies de rastreamento, analytics ou publicidade de terceiros.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

  • Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento.
  • Oposição: se discordar de tratamento baseado em legítimo interesse.
  • Informação: sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@jusodonto.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em papéis e armazenamento seguro em nuvem.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou mediante aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e tratamos seus dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.

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