Última Atualização: 27 de Abril de 2025
Bem-vindo(a) à Jus Odonto!
Estamos felizes em tê-lo(a) conosco. Nossa plataforma foi criada para otimizar a gestão de contratos odontológicos, oferecendo soluções personalizadas e seguras para o seu consultório.
Antes de começar a explorar todos os recursos que disponibilizamos, gostaríamos de enfatizar a importância de ler e compreender os Termos de Uso. Este documento é fundamental para garantir que você aproveite ao máximo nossos serviços, estando ciente de seus direitos e responsabilidades. Ele contém informações essenciais sobre como utilizar a plataforma de forma segura e eficaz, proporcionando uma experiência tranquila e em conformidade com as normas legais e éticas.
Agradecemos por escolher a Jus Odonto como sua parceira na gestão de contratos odontológicos. Estamos aqui para apoiá-lo(a) em cada etapa. Se surgir qualquer dúvida ou necessidade de assistência relacionada ao uso da plataforma, nossa equipe de suporte especializada está prontamente disponível através do WhatsApp, nos seguintes contatos:
Desejamos uma excelente experiência com a Jus Odonto!
Esta plataforma e seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, vídeos, áudios, gráficos, design, código-fonte, software, funcionalidades, contratos, modelos e quaisquer outros materiais) são de propriedade exclusiva da Jus Medicina Soluções Jurídicas Ltda, proprietária da Plataforma Jus Odonto.
Todo conteúdo está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.
É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, executar, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou de qualquer outra forma explorar qualquer parte desta plataforma ou de seu conteúdo, sem a autorização prévia e por escrito da Jus Odonto.
O uso não autorizado da Plataforma ou de seu conteúdo poderá violar leis de direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade e outras leis e regulamentos, e sujeitará o infrator a medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, ações civis e criminais.
A Jus Odonto se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar esta plataforma ou qualquer parte de seu conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Este documento estabelece os termos e condições para o uso da plataforma odontológica, doravante denominada JUS ODONTO oferecida pela JUS MEDICINA SOLUÇÕES JURÍDICAS LTDA, doravante denominada "Empresa"
Ao acessar e utilizar a Plataforma, você, doravante denominado "Usuário” aceita cumprir todas as condições e diretrizes estabelecidas neste documento.
O “Usuário” declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso. Para confirmar essa aceitação, o Usuário deverá marcar a opção 'Li e concordo com os Termos de Uso' no momento do cadastro ou ao acessar a plataforma pela primeira vez.
1. Importância da leitura dos termos:
É essencial que o Usuário leia integralmente os Termos de Uso antes de começar a utilizar a plataforma, pois contém informações fundamentais sobre seus direitos, responsabilidades e limitações.
2. Consentimento implícito:
O uso dos conteúdos da Jus Odonto implica o consentimento do Usuário e sua concordância com os presentes Termos de Uso.
3. Dúvidas e esclarecimentos:
Para quaisquer dúvidas ou necessidades de esclarecimento sobre os Termos de Uso, o Usuário deverá contatar com nossa equipe de suporte.
4. Atualizações e modificações:
A Empresa se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do Usuário regularmente revisar este documento para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de mudanças constitui aceitação dessas alterações.
A Jus Odonto oferece quatro planos de serviços: Starter, Basic, Essencial e Premium, com custos variáveis, conforme o tipo escolhido. Os planos podem ser mensais, sem fidelidade, ou anual, com fidelidade.
Apenas os serviços expressamente mencionados na grade de cada plano serão entendidos como incluídos pelo valor estabelecido.
1. Descontos promocionais:
O Usuário poderá obter descontos no valor da assinatura anual, mediante o uso de vouchers emitidos por parceiros credenciados. Os descontos não são cumulativos.
2. Custos adicionais:
Caso o Usuário consuma a totalidade dos contratos ou termos disponibilizados pelo plano adquirido, o custo de cada documento adicional será incluído na fatura mensal. Não há transferência de saldo de documentos não utilizados para o próximo ciclo de faturamento.
3. Upgrade e Downgrade:
O Usuário pode, a qualquer tempo, fazer upgrade ou downgrade do plano. No caso de upgrade, o Usuário terá acesso imediato aos recursos do novo plano, e o valor será ajustado proporcionalmente ao tempo restante da assinatura original. No caso de downgrade, o Usuário terá acesso aos recursos do plano inferior a partir da próxima data de renovação, e o valor será ajustado de acordo com o novo plano. A Jus Odonto se reserva o direito de definir as regras específicas para cada tipo de upgrade ou downgrade, informando o Usuário previamente.
4. Renovação automática:
Os Planos serão renovados automaticamente mensal ou anualmente, na data de aniversário.
6. Alteração das condições dos Planos:
A Empresa se reserva no direito de alterar as condições dos planos oferecidos, a seu exclusivo critério, notificando o Usuário através dos meios oficiais de contato.
Na Jus Odonto, prezamos pela transparência e o compromisso com nossos assinantes. Esta política de cancelamento esclarece os termos e condições associados ao cancelamento de assinaturas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação civil aplicável.
1. Solicitação de Cancelamento:
O assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, por meio do aplicativo WhatsApp (47) 99112-9445 ou pelo e-mail contato@jusodonto.com.br. O pedido será processado em até 8 dias úteis, e o reembolso dos valores eventualmente devidos será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da solicitação.
2. Do Direito ao Arrependimento:
Em consonância com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante tem o direito de cancelar sua assinatura no prazo de 7 dias corridos, a partir da data da disponibilização do acesso à plataforma, sem ônus.
2.1. Exceções à Aplicação do Direito de Arrependimento:
Considerando a possibilidade de o aderente realizar o Trial (jornada experimental) disponibilizada pela plataforma, para verificar suas funcionalidades antes da concretização da compra, o direito de arrependimento não será aplicável em qualquer das seguintes hipóteses:
3. Condições Gerais de Cancelamento:
As assinaturas ativas podem ser canceladas a qualquer momento. No entanto, o cancelamento não garante o reembolso proporcional dos valores pagos, salvo nos casos em que o direito de arrependimento for aplicável, conforme o item 2 desta política.
3.1. Cancelamento da Assinatura Anual:
Em caso de cancelamento da assinatura anual, o assinante terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos, descontados os meses já utilizados e a multa de 10% sobre as mensalidades remanescentes, conforme previsto neste Termo de Uso. O reembolso será efetuado em até 30 dias úteis, a partir da data da solicitação de cancelamento.
3.2. Devolução de Descontos e Multa:
No cancelamento da assinatura anual pelo assinante, os descontos concedidos serão devolvidos pelo assinante e uma multa de 10% sobre as mensalidades remanescentes será aplicada, a título de cláusula penal compensatória, visando indenizar a Jus Odonto pelos prejuízos decorrentes da rescisão antecipada do contrato.
4. Procedimento de Cancelamento:
Após a solicitação, o sistema calculará os valores devidos, considerando os critérios estabelecidos nesta política. O assinante receberá um detalhamento dos custos e o cancelamento será efetivado após o pagamento integral dos valores devidos.
5. Reativação da Assinatura:
O assinante pode reativar a assinatura a qualquer momento, sujeito aos termos vigentes. A reativação não isenta de dívidas anteriores.
6. Exceções e Alterações:
Em casos excepcionais, a política de devolução pode ser revista, mediante análise individualizada da situação. A Jus Odonto pode modificar esta política de cancelamento, notificando o usuário com 30 dias de antecedência, por meio de comunicação escrita (e-mail, notificação na plataforma, etc.).
1. Requisitos de cadastro:
A contratação da plataforma Jus Odonto é exclusiva para cirurgiões-dentistas registrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO). O uso deve ser profissional e conforme leis aplicáveis.
1.1. Informações necessárias:
Para cadastro, os Usuários devem fornecer informações precisas e garantir a autenticidade de dados. O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas e completas, sendo o único responsável por sua veracidade. A Jus Odonto se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário caso seja constatada a falsidade de qualquer informação fornecida.
1.2. Atualização e segurança das informações:
O Usuário deve manter suas informações atualizadas para garantir a eficácia das comunicações e o uso seguro da plataforma.
1.3. Processo de verificação:
A Empresa verifica se os dados estão corretos e se o profissional está devidamente registrado.
1. Proteção das credenciais de acesso:
O Usuário deve proteger suas credenciais, utilizando senhas seguras ou autenticação com uma conta Google.
2. Notificação em caso de violação de segurança:
Se suspeitar de violação de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da Jus Odonto.
3. Privacidade e Segurança:
A Empresa está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações do Usuário. As informações pessoais fornecidas serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, com base na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A Jus Odonto coleta e utiliza os dados pessoais do Usuário para fins de cadastro, autenticação, personalização dos serviços, envio de comunicações relevantes e cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados incluem, entre outros, nome, CPF, CRO, endereço, e-mail, telefone e informações de pagamento. O Usuário poderá consultar a Política de Privacidade completa da Jus Odonto para obter mais informações sobre as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados.
1. Compartilhar credenciais de acesso:
Compartilhar login e senha é proibido.
2. Uso não autorizado:
A plataforma deve ser usada apenas para fins odontológicos.
3. Manipulação indevida de dados:
Alterar ou falsificar informações é proibido e pode ter consequências legais.
4. Violar direitos de propriedade intelectual:
O usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer material protegido disponibilizado pela plataforma Jus Odonto. Este material abrange, mas não se limita a documentos, contratos, imagens e qualquer outro conteúdo fornecido. É estritamente proibido tentar acessar ou obter informações confidenciais da plataforma por quaisquer meios não autorizados. O uso de boots, códigos automatizados e/ou malware com o objetivo de roubar informações confidenciais também é proibido. O uso indevido da marca, bem como o plágio do sistema operacional da Jus Odonto, constitui infrações graves conforme definido pelo Código Penal Brasileiro. Respeitar os direitos de propriedade intelectual é essencial para preservar o valor e a originalidade dos recursos oferecidos.
5. Segurança da plataforma:
A segurança da plataforma é uma prioridade máxima. Qualquer tentativa de comprometê-la, incluindo atividades como hacking, introdução de malware ou qualquer forma de manipulação técnica destinada a desativar ou danificar a infraestrutura da plataforma, é estritamente proibida. Tais ações não só violam os termos de uso, mas também podem resultar em consequências legais severas.
6. Proibição do uso indevido das informações:
As informações devem ser utilizadas exclusivamente para fins profissionais e dentro do contexto dos serviços odontológicos oferecidos pela plataforma. Qualquer desvio desse propósito pode acarretar a suspensão do uso da plataforma ou encerramento da conta do usuário, além de medidas jurídicas cabíveis.
7. Uso de Robôs e Ferramentas Automatizadas:
É expressamente proibido o uso de robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar, coletar ou copiar dados da plataforma Jus Odonto, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário e responsabilização por perdas e danos.
8. Download em Massa:
É proibido o download em massa de contratos e outros materiais da plataforma, caracterizando uso indevido dos serviços.
1. Atualização dos Documentos:
A Jus Odonto se propõe a realizar atualizações regulares de todos os contratos e termos disponíveis na plataforma, visando refletir as alterações mais recentes na legislação e no código de ética odontológico. Embora nos esforcemos para que os documentos estejam alinhados com os requisitos legais vigentes, pode haver circunstâncias em que atualizações legislativas ou jurídicas ocorram antes de sua completa incorporação na plataforma.
2. Personalização dos Contratos:
A Jus Odonto deve oferecer aos usuários a possibilidade de personalizar seus contratos. Isso permite que as clínicas adaptem os documentos para refletir sua identidade visual, suas políticas financeiras, além de incluir diagnósticos e planos de tratamento individualizados para cada paciente. Essa flexibilidade assegura que os documentos estejam em conformidade com os requisitos legais e alinhados com as estratégias e necessidades específicas de cada prática odontológica. Assim, fortalece-se a relação com os pacientes, garantindo clareza e transparência em todos os aspectos do tratamento.
3. Facilidade de Acesso e Segurança:
Os contratos devem ser facilmente acessíveis e armazenados de forma segura na nuvem, garantindo a integridade e confidencialidade das informações. A plataforma também deve permitir assinaturas eletrônicas, assegurando a autenticidade e validade jurídica dos documentos, eliminando assim a necessidade de papel.
4. Orientação e Suporte:
A Jus Odonto se propõe a oferecer documentos atualizados conforme a legislação vigente. Entretanto, a responsabilidade da plataforma é limitada à entrega desses documentos. A plataforma não se responsabiliza por eventuais processos éticos, civis ou criminais enfrentados pelos usuários, pois o uso adequado dos documentos é de responsabilidade exclusiva dos profissionais.
5. Equipe Especializada:
A Jus Odonto deverá dispor de uma equipe de especialistas em Direito Odontológico, Odontologia e Tecnologia, para garantir a credibilidade e precisão dos documentos fornecidos. Estes profissionais têm como missão monitorar e implementar as atualizações necessárias, assegurando que a Jus Odonto continue a oferecer um serviço confiável.
6. Disponibilidade da Plataforma:
A Jus Odonto se compromete a manter a plataforma disponível e acessível aos Usuários, salvo em casos de manutenção programada, falhas técnicas, caso fortuito ou força maior. A Jus Odonto não se responsabiliza por eventuais interrupções ou indisponibilidades da plataforma, mas se compromete a envidar os melhores esforços para restabelecer o acesso o mais breve possível.
1. Ausência de Vínculo:
Estes Termos de Uso não criam qualquer vínculo de sociedade, associação, parceria, franquia, representação, mandato, agência, consórcio, joint venture ou relação de emprego entre o usuário e a Plataforma Jus Odonto, incluindo seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.
2. Validade das Cláusulas:
Caso qualquer cláusula destes Termos de Uso seja considerada ilegal, inválida, nula, anulável ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo aplicáveis na máxima extensão permitida por lei. A cláusula considerada inválida será substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.
3. Declaração do Usuário:
O usuário declara expressamente estar plenamente ciente de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, tendo lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos.
4. Lei Aplicável, Resolução de Conflitos e Foro:
Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
4.1. Da Resolução de Conflito Contratual:
As partes se comprometem a envidar todos os esforços para resolver amigavelmente quaisquer controvérsias ou disputas que possam surgir em relação a este contrato, incluindo sua interpretação, execução ou rescisão.
4.2. Do Foro:
Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
5. Alterações nos Termos de Uso:
A Jus Odonto se reserva o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas destes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários por meio de aviso publicado no site da Jus Odonto, e-mail e/ou WhatsApp. A continuidade da utilização dos serviços da Jus Odonto após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita dos novos Termos de Uso pelo usuário.
6. Versão Vigente:
A versão vigente dos presentes Termos de Uso está disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.jusodonto.com.br/termos-de-uso.
7. Canais de Atendimento:
Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou informações adicionais, o usuário poderá entrar em contato com a Jus Odonto pelo e-mail: contato@jusodonto.com.br
A versão vigente dos presentes termos de uso está disponível no link https://www.jusodonto.com.br/termos-de-uso. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação do Usuário a eventuais alterações por parte da Empresa.
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